segunda-feira, novembro 24, 2008
Regulamentada a Lei da Mata Atlântica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, cobrando um maior envolvimento dos prefeitos na preservação do meio ambiente. Ele pronunciou uma frase bem definidora: “ou nós envolvemos os prefeitos ou vamos ficar correndo atrás de fumaça”. Para o presidente é preciso construir uma parceria para que o prefeito perceba a utilidade de ter uma política correta para o meio ambiente. Segundo ele, é necessário dar uma outra visibilidade ao meio ambiente no país, já que para o mercado internacional ele pode ser considerado uma vantagem comparativa em relação aos outros países.
O decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou regulamenta a lei 11.428/06 a Lei da Mata Atlântica, aprovada pelo Congresso Nacional após 14 anos de tramitação. Apresentado em outubro de 1992, o projeto que se converteu em lei define os critérios de uso e proteção do bioma, reduzido atualmente a 7,3% de sua vegetação original, além de estabelecer uma série de incentivos econômicos à produção sustentável. A lei cria também incentivos financeiros para restauração dos ecossistemas, estimula doações da iniciativa privada para projetos de conservação, regulamenta artigo da Constituição que define a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, delimita o seu domínio, proíbe o desmatamento de florestas primárias e cria regras para exploração econômica.
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24.11.08
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quarta-feira, novembro 19, 2008
Greenpeace pede que deputado vote contra PL 6424
A ONG Greenpeace publicou, na Folha de S. Paulo, edição do dia 18 deste mês, carta aberta a vários deputados federais, pedindo-lhes que votem contra o projeto de lei 6424 que propõe mudanças, para pior, no Código Florestal Brasileiro. A proposta que vai à votação na Câmara, apelidada de “Floresta Zero”, “diminui de 80% para 50% a área com vegetação original que deve ser conservada e usada apenas para atividades de manejo florestal das propriedades privadas na Amazônia, a chamada Reserva Legal.”
Diz o Greenpeace, com o que concordo plenamente: “a Amazônia não é apenas a maior floresta tropical do planeta e uma das regiões de maior biodiversidade do mundo. Seu destino está intrinsecamente ligado ao futuro do clima global. A proteção da floresta pode significar um planeta menos quente, enquanto sua destruição representa o agravamento do aquecimento global.” Segundo a organização, mais de 180 mil brasileiros já se manifestaram contra o projeto de lei 6424, “Floresta Zero”.
Aos interessados, mais informações sobre o grave assunto podem ser conhecidas nos sites www.greenpeace.org.br e meiaamazonianão.org.br
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19.11.08
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terça-feira, novembro 11, 2008
Lei vai fiscalizar frasco de remédios usado
Está em tramitação na Alerj o projeto de lei nº 1847/2008, de minha autoria, que obriga as farmácias e outros estabelecimentos que comercializam medicamentos a manterem um sistema de coleta de seus frascos vencidos ou vazios. Tenho a certeza de que o plenário da Assembléia Legislativa aprovará essa lei, tendo em vista a sua alta importância e alcance social.
O PL nº 1847 determina que os comerciantes deverão orientar os consumidores sobre a forma de descarte dos medicamentos e manter postos de coleta para isso. Os frascos serão devolvidos aos fabricantes. Não cumprindo a determinação legal o estabelecimento será advertido e, em
reincidência, multados em 2.000 UFIRs/RJ.
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11.11.08
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segunda-feira, novembro 03, 2008
Greenpeace quer mudanças no PNMC
Com o argumento de que as propostas do governo federal são fracas, a ONG Greenpeace encaminhou, ao Ministério do Meio Ambiente, uma série de sugestões para serem incorporadas ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC). Um ativista verde, Guarany Osório, declarou que as propostas governamentais não passam de “uma colagem de ações já existentes, sem inovações ou senso de urgência. O PNMC ignora o Desmatamento Zero, ferramenta essencial para se eliminar a principal causa das emissões no Brasil e não reconhece os oceanos como os principais sumidouros de CO2.”
Para o Greenpeace, o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima também não considera a possibilidade de uma revolução energética com o uso de fontes renováveis e, assim, desperdiça a oportunidade de dar um salto tecnológico.Além disso, o governo não apresenta posição inovadora para ser levada às negociações internacionais. Nesse sentido, o Greenpeace defende como proposta de negociação internacional o “Florestas pelo Clima”, mecanismo com potencial de arrecadar até 14 bilhões de euros, por ano, para reduzir rápida e drasticamente as emissões provenientes de desmatamento.
O Florestas pelo Clima permite que países desenvolvidos alcancem uma porcentagem do total de suas reduções de emissões obrigatórias com a compra de Unidades de Redução de Emissão de Desmatamento de Florestas Tropicais (TDERUs). O financiamento do mecanismo virá de uma contribuição mínima obrigatória dos países desenvolvidos. Em contrapartida, nações em desenvolvimento que concordarem em participar deste mecanismo, terão a obrigação de reduzir emissões permanentes.
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3.11.08
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