Lutadores de Artes Marciais deverão ser registrados pela Federações

O deputado estadual Andre Lazaroni deu entrada em projeto de lei 1477/2012 que obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de mestre, faixa preta.
“É importante que as federações de artes marciais tenham registro de seus lutadores com maior grau de habilidade, pois estes são considerados armas brancas do ponto de vista do Direito Penal. Saber que são os lutadores com tamanho conhecimento marcial é uma questão relevante para a segurança pública de nosso Estado, para que melhor sejam controlados os índices de criminalidade dos praticantes de tais práticas esportivas, o que infelizmente é uma realidade que existe no nosso Estado, ao vermos tantas notícias e casos de lutadores que utilizam de forma inadequada seu conhecimento esportivo”, afirma o deputado Andre Lazaroni.
O não cumprimento desta Lei acarretará multa de 100 UFIR por dia para as federações que não tiverem as listagens no prazo legal e o registro de cumprimento deverá ser feito no prazo de 30 dias a contar do recebimento do título.

publicado por André Lazaroni em 7.5.12

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