quarta-feira, junho 27, 2012
De volta ao mercado de trabalho
O projeto sugere a reserva de percentual de 6% (seis por cento) da mão de obra total para a execução do objeto contratual, sendo 3% (três por cento) de presidiários e 3% (três por cento) de egressos, nos termos do artigo 27 c/c o artigo 36, ambos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.
Essa iniciativa é um passo para a sociedade fluminense e também um grande passo para o vencimento do preconceito. Além de serem inseridos no mercado de trabalho, os presos passam a ter dignidade e melhoram a auto-estima. O processo de exclusão e isolamento causado pelo encarceramento é extremamente danoso ao psicológico do preso e do egresso.
As empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições da lei. As características profissionais e psicossociais dos presidiários e egressos, nos termos desta Lei, deverão ser compatíveis com o grau de complexidade da execução das obras e serviços.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá firmar convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de promover o cadastro dos presidiários e egressos aptos à contratação em obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
O descumprimento da obrigação veiculada no artigo 1º do presente Decreto, por parte do contratado ou convenente, importará na rescisão do contrato ou convênio firmado com a Administração Pública, com as consequências previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho 1993 e no próprio contrato firmado.
publicado por
André Lazaroni
em
27.6.12
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quarta-feira, junho 20, 2012
Ou acabamos com o desperdício ou o desperdício acabará com o nosso país
É triste constatar que o Brasil é um dos primeiros no ranking dos paises que mais desperdiçam alimentos no mundo. Nossos desperdícios totais são equivalentes a 50% do PIB. Metade dos alimentos produzidos é jogada fora, ou seja, jogamos fora mais do que comemos. E com esta quantidade desperdiçada, daria para alimentar cerca de 50 milhões de pessoas. É uma tragédia social, econômica e ambiental. Só nas feiras, toneladas e toneladas de alimentos vão para o lixo. Frutas, verduras e legumes simplesmente desaparecem. Em números, 22% das laranjas, morangos e bananas são desperdiçados, 30% só de melancias, 25% de abacaxis e mangas, 26% de abacates e 21% dos mamões. O desperdício de frutas causa o prejuízo de pelo menos 2,02 bilhões de dólares para o Brasil por ano. A grande questão é que o desperdício começa na colheita destes alimentos, onde 10% do que é produzido é perdido, 30% só no transporte e acondicionamento, 50% no comércio e nas nossas casas de 10% a 20% é desperdiçado.
É desagradável constatar este problema num país que, infelizmente, sofre com a miséria em diversos municípios e estados, com 13,9 milhões de pessoas passando fome. Todo esse alimento sustentaria inúmeras famílias de comunidades do Rio de Janeiro por anos. Com base nos números, daria para alimentar por 1 mês todos os famintos das América Latina e a população do Líbano. Um terço de tudo o que compramos vai para o lixo. A comida que jogamos fora diariamente daria para 1/5 da população tomar café, almoçar e jantar.
Reaproveitar restos de alimentos é uma questão cultural. Se não a temos em nossa sociedade, que sejamos capazes de inserir. Temos que nos conscientizar que este desperdício gera uma série de desperdícios desnecessários, como o de água, energia, adubo, transporte, combustível, tempo, trabalho, mão de obra.
É claro que isso não acontece apenas em nossas casas, acontece no comércio e atinge as empresas de serviços alimentícios. E cada um tem que fazer a sua parte. Evitar o desperdício de alimentos, além dos aspectos sócioambientais, é uma questão de consciência. Usar a data de validade dos alimentos como critério pode ajudar. É preciso estar atento aos rótulos, para saber a procedência, composição e principalmente, a data de validade. Assim será possível evitar a compra de produtos que certamente não serão consumidos antes do vencimento e terão como destino o lixo.
Fazer uma lista de compras antes de realizar as compras no supermercado, faz com que nós, consumidores, optemos por coisas realmente necessárias. Colocar no prato somente aquilo que vai comer é outro passo importante. Esse mesmo cuidado tido na hora de montar o prato deve ser considerado no momento de preparar a comida. Reaproveitar partes esquecidas dos alimentos é essencial para ter uma alimentação consciente. Estas são algumas das medidas que podem transformar a situação do nosso país. Estamos cansados de tanta desigualdade. Ou acabamos com o desperdício, ou o desperdício acabará conosco.
publicado por
André Lazaroni
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20.6.12
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quarta-feira, junho 13, 2012
Reutilização da Água
Em diversos lugares do planeta, milhares de pessoas sofrem com a falta do bem mais precioso que a natureza nos dá, a água, e mais ainda pela má utilização dela. Hoje, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo ainda não tem acesso à água limpa. Por conta disso, algumas medidas estão sendo tomadas para que o reúso de água esteja inserido nas leis do nosso país.
Para abastecer o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, no mês de outubro, a ETE Alegria, no Caju, vai ganhar uma Unidade de Tratamento Terciário do esgoto que será o maior sistema de reúso de água do mundo. A operação tem necessidade de 1.500 litros por segundo onde o esgoto da estação será tratado três vezes e transportado para o Comperj através de uma adutora de 49km. Com saída na ETE, a tubulação passará pela Baía de Guanabara até a estação de tratamento de São Gonçalo e seguirá mais 32km até a Comperj, em Itaboraí.
Como deputado, tenho legislado muito sobre esse elemento vital que, segundo a Declaração Universal dos Direitos da Água, “não é somente uma herança dos nossos antepassados. Ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.
Com base nisso, criei o projeto de lei nº 3258/2010, que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros. Transformado em lei, ele determina que os estaleiros do Estado do Rio passem a reaproveitar e reutilizar a água nos serviços de reparos e manutenção em navios com lavagem de casco jateados com água. A água é encaminhada para o tratamento nas Estações de Tratamento, onde o efluente passará por um processo de filtragem e cloração. Com esta "reciclagem" é possível eliminar os poluentes e microorganismos transformando em água de reuso, 90% livre das impurezas.
Na justificativa, afirmei que o reaproveitamento e reutilização são uma alternativa capaz de racionalizar o uso da água potável. Este subproduto é conhecido como água de reuso que é muito utilizada em países como os Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e Coréia do Sul. Desenvolvida com sucesso para fins industriais e agrícolas, a água de reuso não é potável, mas pode ser utilizada de inúmeras formas, como por exemplo, na lavagem das ruas, de filtros das próprias estações de tratamento, cascos de navios e rega de jardins públicos.
Com o aumento populacional a tendência é agravar cada vez mais o problema. O uso irresponsável da água nos grandes centros urbanos, assim como nas indústrias, tem sido totalmente predatório ao meio ambiente. Portanto, caros leitores, poupar e usar a água de forma racional com consciência coletiva é a minha contribuição para a preservação dessa dádiva da natureza que é a água.
André Lazaroni é líder do PMDB Verde e vice presidente da Comissão do Meio Ambiente.
publicado por
André Lazaroni
em
13.6.12
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