quarta-feira, fevereiro 24, 2010
21 anos de Ibama, data que passou em branco
Um fato que deveria ser comemorado foi praticamente ignorado no Brasil: a passagem do 21º aniversário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado em 22 de fevereiro de 1989. Os servidores públicos federais integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, que contempla o Ibama, o MMA, o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes, aproveitaeram a data e lançaram uma carta aberta à população brasileira com uma série de denúncias.
No documento, que estou tornando público por seu valor político, os trabalhadores reiteram e reafirmam seu compromisso em defesa do meio ambiente, e vêm a público alertar a população para a necessidade de exigir do governo e do Congresso Nacional a consolidação e o avanço da Política Nacional do Meio Ambiente, a proteção da legislação ambiental que está ameaçada de extinção, o apoio para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), especialmente dos órgãos ambientais federais e reivindicar a reestruturação da carreira dos servidores federais que cuidam do setor.
Diz a carta aberta: “o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado em 22 de fevereiro de 1989, com o objetivo de integrar e agilizar o gerenciamento, a formulação, a coordenação e a execução da Política Nacional do Meio Ambiente, acumulou em curto intervalo de tempo, importantes avanços e consolidou-se como uma instituição forte, reconhecida pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional, como principal órgão de defesa do meio ambiente no Brasil.
Ao longo destes 21 anos, inúmeros embates foram travados pelo Ibama – e nem sempre ganhos – porque cuidar do meio ambiente é missão difícil de cumprir, ainda mais quando se é objeto de ataques sistemáticos, por parte dos que defendem seus próprios interesses a qualquer custo, sem considerar o respeito ao meio ambiente. E, sob tal perspectiva, o Ibama enfrentou diversas tentativas de enfraquecimento que vão desde a restrição de sua autonomia gerencial e financeira, ao sucateamento de suas unidades descentralizadas, à diminuição de seus recursos orçamentários, ao esvaziamento e transferência de suas competências e à desqualificação pública de seus servidores.
Os golpes contra o meio ambiente continuam por meio das tentativas, ainda em curso, de enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente, posto que tramitam no Congresso Nacional várias propostas visando à desconfiguração e à flexibilização da legislação ambiental, a exemplo das mudanças propostas ao Código Florestal, à Lei de Crimes Ambientais, às regras para licenciamento de obras potencialmente impactantes, à limitação da ação e atuação dos órgãos ambientais federais, além da dispensa ou anulação das multas ambientais aplicadas aos infratores e a moratória aos desmatadores.
Mas, não podemos esquecer que ao longo destes 21 anos houve avanços significativos e nos resultados socioambientais existentes há o DNA ou o protagonismo explícito do Ibama, por meio de sua força de trabalho, ou seja, seus servidores.
Dentre a gama de resultados mais visíveis está a existência do próprio Ministério do Meio Ambiente, criado em outubro de 1992, até mesmo porque não era admissível – e continua não sendo – que em um país com a megadiversidade biológica existente e detentor de privilegiados recursos ambientais, sua política ambiental fosse tratada como questão de último escalão, subordinada e submetida aos interesses econômicos e escondida no organograma de ministérios de “desenvolvimento a qualquer preço”, como era no passado, antes de o Ibama existir.
Outro resultado a destacar, de sutil e eficaz diferença, está na criação da carreira de especialista em meio ambiente, instituída em janeiro de 2002 e que precisa urgentemente de atenção, de vontade política dos governantes, e de mobilização efetiva dos servidores para o encaminhamento, ao Congresso Nacional, da proposta de sua reestruturação. Não é admissível que as pessoas que cuidam do meio ambiente sejam tratadas como “insignificantes” em termos de carreira, de remuneração, de estrutura e de condições de trabalho.”
No documento, que estou tornando público por seu valor político, os trabalhadores reiteram e reafirmam seu compromisso em defesa do meio ambiente, e vêm a público alertar a população para a necessidade de exigir do governo e do Congresso Nacional a consolidação e o avanço da Política Nacional do Meio Ambiente, a proteção da legislação ambiental que está ameaçada de extinção, o apoio para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), especialmente dos órgãos ambientais federais e reivindicar a reestruturação da carreira dos servidores federais que cuidam do setor.
Diz a carta aberta: “o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado em 22 de fevereiro de 1989, com o objetivo de integrar e agilizar o gerenciamento, a formulação, a coordenação e a execução da Política Nacional do Meio Ambiente, acumulou em curto intervalo de tempo, importantes avanços e consolidou-se como uma instituição forte, reconhecida pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional, como principal órgão de defesa do meio ambiente no Brasil.
Ao longo destes 21 anos, inúmeros embates foram travados pelo Ibama – e nem sempre ganhos – porque cuidar do meio ambiente é missão difícil de cumprir, ainda mais quando se é objeto de ataques sistemáticos, por parte dos que defendem seus próprios interesses a qualquer custo, sem considerar o respeito ao meio ambiente. E, sob tal perspectiva, o Ibama enfrentou diversas tentativas de enfraquecimento que vão desde a restrição de sua autonomia gerencial e financeira, ao sucateamento de suas unidades descentralizadas, à diminuição de seus recursos orçamentários, ao esvaziamento e transferência de suas competências e à desqualificação pública de seus servidores.
Os golpes contra o meio ambiente continuam por meio das tentativas, ainda em curso, de enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente, posto que tramitam no Congresso Nacional várias propostas visando à desconfiguração e à flexibilização da legislação ambiental, a exemplo das mudanças propostas ao Código Florestal, à Lei de Crimes Ambientais, às regras para licenciamento de obras potencialmente impactantes, à limitação da ação e atuação dos órgãos ambientais federais, além da dispensa ou anulação das multas ambientais aplicadas aos infratores e a moratória aos desmatadores.
Mas, não podemos esquecer que ao longo destes 21 anos houve avanços significativos e nos resultados socioambientais existentes há o DNA ou o protagonismo explícito do Ibama, por meio de sua força de trabalho, ou seja, seus servidores.
Dentre a gama de resultados mais visíveis está a existência do próprio Ministério do Meio Ambiente, criado em outubro de 1992, até mesmo porque não era admissível – e continua não sendo – que em um país com a megadiversidade biológica existente e detentor de privilegiados recursos ambientais, sua política ambiental fosse tratada como questão de último escalão, subordinada e submetida aos interesses econômicos e escondida no organograma de ministérios de “desenvolvimento a qualquer preço”, como era no passado, antes de o Ibama existir.
Outro resultado a destacar, de sutil e eficaz diferença, está na criação da carreira de especialista em meio ambiente, instituída em janeiro de 2002 e que precisa urgentemente de atenção, de vontade política dos governantes, e de mobilização efetiva dos servidores para o encaminhamento, ao Congresso Nacional, da proposta de sua reestruturação. Não é admissível que as pessoas que cuidam do meio ambiente sejam tratadas como “insignificantes” em termos de carreira, de remuneração, de estrutura e de condições de trabalho.”
publicado por
André Lazaroni
em
24.2.10
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