Uma boa notícia para o setor pesqueiro do nosso estado. O governador Sérgio Cabral concedeu isenção do IPVA para as embarcações utilizadas na pesca artesanal. Com esse incentivo, o Rio de Janeiro, que é o segundo maior produtor de pescados marinhos do país, deverá ter um aumento significativo na atividade. Outra boa nova: o governador autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (FIPERJ), empresa vinculada à Secretaria de Agricultura.

O secretário Christino Áureo informou que em setembro e outubro, será feito o cadastramento dos pescadores fluminenses pelo Ministério da Pesca. O levantamento é uma das exigências para que o trabalhador tenha acesso à isenção do ICMS do óleo diesel destinado ao setor. Um dos entraves para que o pescador tivesse acesso ao benefício era o recolhimento do IPVA da embarcação. Com a isenção do imposto, determinada pelo governador, o pescador terá uma redução de cerca de 12% no gasto com combustível.

Na Alerj, estarei pronto para defender a aprovação de anteprojeto de lei que vai isentar os pescadores de tarifas cartoriais do registro da transferência de propriedade da embarcação. O desenvolvimento de projetos ambientais que ocupem o pescador nos períodos de Defeso e ao mesmo tempo colaborem com a preservação do meio ambiente também estão sendo implantados pela Secretaria de Agricultura, em parceria com prefeituras e com a Secretaria do Ambiente.

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