Andre Lazaroni

segunda-feira, julho 19, 2010


Ontem, domingo, dia 18 de julho, uma data importante para a defesa do meio ambiente no Brasil. A lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completou 10 anos de criação. Ela foi fundamental para o grande salto quantitativo de áreas protegidas no país, com acréscimo de 379 UCs federal, estadual e municipal. Isso significa um incremento de aproximadamente 62% no número de UC e uma expansão de área de 105%, com a destinação de mais 78,5 milhões de hectares para a conservação da natureza.

Em uma comparação mundial, o Brasil foi o responsável pela criação de 74% de todas as áreas destinadas à conservação no mundo entre 2003 e 2008. Com 310 unidades federais, 620 estaduais e 59 municipais e ocupando 17,4% do território nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC vive hoje um momento crucial, em que busca dirimir o falso dilema entre conservação e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente sobre os possíveis usos do solo.

Esse impasse está explicito em estudo do Ministério do Meio Ambiente realizado em parceria com o Ipea. Segundo o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Fábio Araújo, em entrevista à repórter Ana Flora, “está ultrapassado o entendimento de que as áreas protegidas são necessariamente espaços que devem permanecer intocados. As 12 categorias do SNUC permitem uma grande variedade de possibilidades de uso do solo e de recursos naturais e potencializam atividades que contribuem para a geração de renda, emprego, aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento do país, sem prejuízo à conservação ambiental.”

Mesmo as unidades mais restritivas, como as reservas biológicas, permitem atividades de pesquisa que contribuem para o maior conhecimento da biodiversidade brasileira e seus usos. Segundo Fábio Araújo, as áreas protegidas devem ser entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental. Segundo o MMA, estudos têm constatado a importância das UCs para o desenvolvimento regional, principalmente na Amazônia.

publicado por André Lazaroni em 19.7.10



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