Aconteceu o que poucos esperavam. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou, ontem, (8/7) o Porto de Paranaguá, no Paraná, maior exportador de grãos e segundo maior porto do país. O embargo foi determinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, segundo ele por descumprimento de acordo assinado com o porto para regularização ambiental da operação do terminal.

A autuação foi feita às 14h. O Porto de Antonina, que está sob a mesma administração do terminal de Paranaguá, também foi autuado. O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu por mais de uma vez os prazos de entrega dos documentos para elaboração dos estudos ambientais para regularização e os planos de emergência individuais.

Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. Depois dos prazos vencidos não houve saída a não ser o embargo e a cobrança da multas. O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Também será cobrada a multa do embargo de R$ 4,8 milhões. A reabertura dos portos só pode ser definida pela Justiça.

Na quarta-feira, dia 7, fiscais do Ibama em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos, o maior do país. No entanto, segundo Abelardo Bayma, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília. Disse ele: “foi uma ação individualizada. Estamos tomando medidas administrativas para esclarecer o que aconteceu. O Porto de Santos está cumprindo os prazos da regularização ambiental”.

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