Pode sair, nesta semana, a votação, na Comissão Especial da Câmara Federal, do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera profundamente o Código Florestal Brasileiro. Ele estabelece o código da motosserra. Segundo os ambientalistas, são mudanças que incentivam desmatamento, promovem a anistia de crimes ambientais, põe fim à função social da terra, trocam florestas por interesses políticos e colocam na mão do contribuinte a obrigação de pagar pela conservação ambiental. E mais: a proposta Aldo Rebelo concede anistia sem critério para quem já desmatou.

Segundo a Ong Greenpeace, não satisfeitos, Aldo Rebelo e seus apoiadores da bancada ruralista dão livre aval para que o fazendeiro faça o que bem lhe der na telha nas terras que ocupa, reduzem dramaticamente a Reserva Legal, limitam ainda mais as APP´s e transferem para mão dos estados, e até mesmo municípios, o poder de ditar regras locais, ao sabor de interesses políticos, sobre tudo que diz respeito a nossas florestas. Segundo Rafael Cruz, Coordenador da Campanha de Código Florestal, “o projeto do Aldo Rebelo é o Código do desmatamento.”

Garantem Rafael Cruz e o Greenpeace: “a ferida é aberta (por Aldo Rebelo) logo no primeiro artigo da nossa legislação florestal, que desde 1934 garante que as florestas brasileiras são bens de interesse público. O Código Florestal que temos hoje, através de seus mecanismos legais, exige que toda propriedade rural, que usa um pedaço de terra do país, cumpra uma função social: a de produzir e ainda assim preservar a riqueza comum a todos, as florestas.”

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