Uma decisão histórica para o ambientalismo no estado do Rio de Janeiro. Conforme antecipei, o governador Sérgio Cabral assinou, ontem (14/04), a Lei Estadual sobre Mudança do Clima, que estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Na ocasião, o governador disse: “nestes três anos de governo conseguimos desenvolver muitas áreas. Avançamos na questão do saneamento básico. Temos oito novas elevatórias da Cedae. Isso é um aumento significativo. A Fundação Getúlio Vargas garante que o Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil em crescimento no tratamento de esgoto. Com a lei estaremos fazendo mudanças de hábito, cultura e padrões civilizatórios em todos os nossos municípios.”

Presença significativa na cerimônia realizada no Palácio Guanabara: a cientista brasileira Suzana Kanh, Prêmio Nobel de 2007, como integrante do Grupo de Trabalho III do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), da ONU. A lei vai promover a redução das emissões de gases de efeito estufa a níveis que impeçam interferências antrópicas perigosas no sistema climático, em prazo que permita aos ecossistemas uma adaptação natural às mudanças, além de assegurar que não haja ameaças à produção de alimentos e que não se comprometa o desenvolvimento econômico sustentável no estado.

O governador informou que, neste ano, através do aumento da lei do ICMS Verde, todas as regiões do estado receberão cerca de R$ 93 milhões e que se encontram em andamento oito projetos de aterros sanitários envolvendo 40 municípios, com a meta de solucionar grande parte dos problemas relacionados aos resíduos em todo o estado. Outra boa nova: o Rio de Janeiro receberá mais R$ 5 bilhões e 300 milhões do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), do governo federal, recursos que serão investidos principalmente em habitação, saneamento e transporte.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos fez uma feliz declaração, quando o governador assinou a Lei Estadual sobre Mudança do Clima: “temos que olhar para o futuro da humanidade. Este é um sinal de que a esperança não está perdida. Através da lei, o governo do estado dá o seu exemplo de responsabilidade. Esta discussão está apenas iniciando em todos os setores para mostrar que esta é uma política para todos. Precisamos desenvolver o estado e a área ambiental que nele existe.”

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