O Ministério do Meio Ambiente listou, em Brasília, as metas a serem cumpridas pelo governo, em seus três níveis, para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação. Os grandes desafios são a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários até o ano de 2015 e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva.

Os secretários executivos do MMA, José Machado, e de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério, disseram que a regulamentação da PNRS, que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto, será concluída até o fim do atual governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.

Segundo mostra reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, a lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Silvano Silvério afirmou que estados e municípios terão até agosto de 2011 para a elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.

Declarou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA: “o esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”. Ele fez a declaração durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.

O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos. O MMA vai estimular a formação de consórcios públicos para gestão, pois isso melhora investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados.

Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é uma das preocupações do governo. Entre as possibilidades para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos.

Para Silvano Silvério, o país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos estaduais e municipais terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros.

Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado.

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