A Fundação Nacional do Índio (Funai) contratará empresa para estabelecer os limites da terra indígena, mas ainda não foi publicado o edital para a licitação. De acordo com o Decreto n°1.775/1996, a demarcação ainda deverá ser homologada pelo presidente da República. O advogado Rogério Batalha, assessor jurídico do Conselho Missionário Indígena (Cimi), entidade ligada à Igreja Católica, não acredita que a demarcação saia este ano, pois há morosidade por falta de vontade política.

Segundo Rogério Batalha, desde 2002 os índios reivindicam a posse da terra. Em 2003, o cacique
guarani-kaiowá Marco Veron, de 72 anos, morreu após ser supostamente agredido por homens a mando de fazendeiros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 28 pessoas, mas nada foi feito para reparar o crime. O advogado lembrou que a Terra Indígena Cachoeirinha Terena (MS), que teve a portaria declaratória publicada em abril de 2007, até hoje não teve a demarcação concluída.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, declarou, em Campo Grande, que o processo de demarcação da Terra Indígena Taquara é questionado na Justiça. A área a ser homologada está em uma região hoje ocupada pela Fazenda Brasília do Sul. Afirmou ele: “esse processo foi feito de maneira unilateral. Caso ocorra a homologação, a demanda judicial, que está em primeira instância, irá parar no Supremo Tribunal Federal. A área é legalizada e escriturada em cartório há mais de 100 anos. A demarcação fere o direito de propriedade.”

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