Audiência pública debate desastre ambiental

Audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, reuniu parlamentares da bancada ambientalista, representantes do Ministério do Meio Ambiente e também do setor produtivo do petróleo, para o debate das causas e consequências do acidente ambiental ocorrido no Golfo do México, em abril, e das condições e os avanços brasileiros para conter acontecimento igual. O vazamento de petróleo, ainda não controlado, se tornou, ainda, oportunidade de mobilização política no Brasil. A diretora de Qualidade Ambiental da Indústria do MMA, Sérgia de Oliveira, disse que eventos trágicos de grandes proporções sempre trazem lições, e que é hora de se adotar novas técnicas que abrangem o risco e a emergência de ações.

Para aprimorar a pesquisa e a capacidade de neutralizar os impactos de uma situação semelhante em território brasileiro, técnicos do Ibama foram enviados ao México para conhecer e identificar os procedimentos adotados. Entre nós, equipamentos utilizados pela Petrobras na perfuração de postos são os mais modernos do mundo. Em caso de incidentes, há planos de emergência para incêndio, vazamento de óleo e para resgate de pessoal, entre outras ações rápidas. No caso específico do vazamento de óleo, cada unidade tem um plano de emergência para a plataforma e para a área geográfica, que são sempre apresentados no processo de licenciamento ao Ibama.

A Petrobras tem 27 embarcações destinadas ao controle de eventuais acidentes envolvendo o vazamento de óleo, além de um conjunto de barreiras com capacidade de conter o derramamento em um raio de 6,5 km. O Brasil tem também uma quantidade de dispersante químico - utilizado em ações de mitigação - suficiente caso aconteça algum acidente no país. Segundo Jaime Sete Filho, gerente de prevenção da Petrobras, o Plano de Emergência de Plataforma foi aprovado pelo Ibama, e prevê equipes treinadas e a simulações de acidentes. Declarou ele: “fazemos um alto investimento em prevenção e ações de contingência. A empresa instalou 10 centros e mais 13 bases avançadas de defesa ambiental em boa parte do Brasil, e todas as unidades têm recursos de prevenção em suas áreas de produção e exploração”.

O Ibama prevê atividades de prevenção no licenciamento de empreendimentos petrolíferos. Por ano, são realizados mais de 40 exercícios simulados em prevenção de acidentes. A Petrobras conta também com sistemas informatizados para mapeamento, visualização e acompanhamento de situações emergenciais, e que a empresa tem um nível de excelência em relação à quantidade de óleo vazado por produção. O problema de vazamento de petróleo não é uma questão muita antiga. A primeira convenção sobre contaminação por óleo data de 1954. A diretora de Qualidade Ambiental da Indústria do MMA, Sérgia de Oliveira, explicou que o Brasil já possui um arcabouço legal na área ambiental para contenção de acidentes crônicos.

A resolução do Conama 269/2000, por exemplo, regula o uso de dispersante químico, e existe ainda o Plano de Prevenção, Respostas Rápidas e Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Criado em 2004, o P2R2 é um projeto integrado entre governos, setor privado e representantes da indústria e da sociedade civil. Também está em fase de estudo e elaboração o Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo, que demanda a integração de várias instituições. A proposta está sendo desenvolvida pela Marinha e pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de se chegar a um texto consensual que possa ser levado a aprovação ainda este ano.

publicado por André Lazaroni em 27.5.10

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