Na reparação dos graves danos causados aos moradores e à cidade de Angra dos Reis e Ilha Grande, pelas chuvas torrenciais e desabamentos de 1º de janeiro, é fundamental que todos sejam ouvidos e respeitados em suas observações. Há o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na ilha, que moradores não querem ver ocupada por mais construções. O mesmo é reivindicado por associações da sociedade civil em Angra, para impedir o incremento da especulação imobiliária em encostas.

A professora Norma Valencio, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Desastres da Universidade Federal de São Carlos (Neped-UFSCar) defende outro ponto de vista também relevante. Em entrevista a O Globo, ela afirmou que “a Defesa Civil não se sente legitimada (em casos como os que têm ocorrido), porque não existe planejamento integrado. Por isso, classificam fenômenos assim como fatalidades. Falta um fazer político competente.”

Um bom exemplo desse fazer político competente é o que vigora na Baixada Fluminense, na execução do Projeto Iguaçu, o PAC da Baixada. Um conjunto de obras vem dragando e urbanizando os rios Botas, Iguaçu e Sarapuí e removendo famílias de áreas de risco, contribuindo significativamente para a melhoria das condições sanitárias e da qualidade de vida da população de áreas sujeitas a inundações periódicas. Em Belford Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e outras cidades da região, nada é feito sem que a sociedade civil seja chamada a opinar.

Quem atua de forma participativa e democrática é o Comitê de Acompanhamento, que analisa e critica as ações programadas e executadas pela coordenação do Projeto Iguaçu/PAC. Ele é formado por representantes da população, das prefeituras integrantes da bacia e das principais instituições vinculadas, direta ou indiretamente, com a gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio. Assim, ele oferece espaço de representação dos interesses da sociedade e do poder público no controle das enchentes locais. Esperamos que ele possa expandir sua atuação na gestão dos recursos hídricos do conjunto dos nossos municípios.

Os comitês de acompanhamento se reúnem mensalmente nos municípios integrantes da bacia, estabelecendo um rodízio dos locais, procurando a aproximação com as federações de associações de moradores envolvidas no Projeto Iguaçu. O Comitê de Acompanhamento, muitas vezes, orienta as visitas de campo realizadas pela equipe do projeto, fornecendo informações necessárias aos técnicos para a rápida adequação dos seus projetos às condições encontradas no campo.

Como exemplos de resultados, são relevantes as modificações feitas no projeto do Canal Maxambomba, adequando seu traçado à atual disposição das habitações ribeirinhas. Outro exemplo: a adaptação de aspectos técnicos do projeto às possibilidades de remoção e reassentamento das famílias, levando em consideração as atitudes da população a ser atingida e as condições de atuação dos governos municipais envolvidos.

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