Transgênico tem que ser rotulado

A Justiça de São Paulo determinou que as duas maiores fabricantes de óleo de soja do Brasil, a Bunge e a Cargill, rotulem seus produtos – os óleos Soya e Liza – como transgênicos, conforme determina lei em vigor no país. Foi uma vitória do Movimento Greenpeace, autor da ação contra as fábricas, depois de uma batalha de dois anos. Agora, as fabricantes dos óleos Soya e Liza têm que se adequar ao decreto federal de rotulagem, de 2003, fazendo constar dos rótulos a imagem do triângulo amarelo com um T no meio e a informação de que os produtos foram fabricados com matéria-prima transgênica (no caso a soja).
A ação do Greenpeace foi acolhida pela 3.a Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou citar as empresas e deu uma liminar de ofício concedendo prazo de 30 dias para a adequação das respectivas linhas de produção da Bunge e Cargill.
O promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Sérgio Cornacchioni, que propôs a ação, afirmou que “o Código do Consumidor assegura o direito à informação sobre toda característica relevante dos produtos. No caso dos transgênicos, há também normas legais específicas a fazer obrigatória a informação ao consumidor, seja na Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005), seja no Decreto Federal 4.680 (de 2003).
Disse mais o promotor: “o que a Promotoria do Consumidor pretende é o cumprimento da lei. Quem deve decidir o que quer ou deve consumir é o próprio consumidor. Ele é o senhor absoluto dessa escolha e decisão. Mas para ele decidir é fundamental que a informação lhe seja propiciada, como manda a lei.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo é resultado de uma denúncia feita pelo Greenpeace, em outubro de 2005, quando vários ativistas da ONG foram a Brasília entregar ao governo um dossiê que comprovava a utilização de soja transgênica na fabricação dos óleos Soya e Liza, marcas líderes do setor. Na ocasião o pessoal do Greenpeace desceu a rampa do Congresso Nacional empurrando 20 carrinhos de supermercado cheios das latas de óleo da Bunge e da Cargill.

publicado por Unknown em 27.9.07

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