A lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada, hoje, pelo presidente Lula, que vetou 3 artigos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A meta de redução das emissões de gases de efeito estufa, entre 36,1% e 38,9% até 2020, anunciada por Lula na COP-15, foi mantida.

A lei prevê a edição de decreto presidencial para estabelecer como a meta será atingida, com detalhamento específico a ser cumprido por cada setor da economia do país. O decreto será editado em fevereiro próximo. Enquanto isso, o governo vai discutir com setores da sociedade civil e governos estaduais a redução nos gases de efeito estufa.

O ministro Carlos Minc disse que, apesar de a Cúpula sobre Mudanças Climáticas de Copenhague ter sido considerada um fracasso, o Brasil vai fazer a sua parte ao cumprir as metas prometidas durante o encontro.

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